Entenda os principais pontos da Lei 11.788/2008, que regula o trabalho remunerado de estudantes no Brasil
O estágio pode ser a porta de entrada no mercado de trabalho para muitos estudantes dos ensinos médio, técnico e universitário. De acordo com dados na Associação Brasileira de Estágios (Abres), de 40% a 60% dos estudantes contratados nos anos finais do curso são efetivados pelas empresas.
Para se destacar no ambiente corporativo e conseguir uma vaga após se formar, a supervisora do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Rosa Maria Simone, afirma que, além de realizar um bom trabalho, é preciso ficar atento a questões como assiduidade e pontualidade. "São aspectos que toda empresa prioriza muito, mas nem todo jovem tem esse comportamento".
Educação, proatividade e atenção na hora de executar as tarefas também estão entre as características que os estudantes devem ter. "(É preciso) se organizar para fazer o tempo render mais, ganhando assim mais experiência. Não pode ter medo de se posicionar e dar sugestões".
A principal função do estagiário é absorver o máximo possível de experiência para associar com a teoria que ele aprende na sala de aula. Quando não souber ou tiver dificuldade para executar uma tarefa, o estudante deve sempre recorrer ao supervisor. "O estágio é um momento de aprendizado e dúvidas são comuns. Uma possível dúvida ou erro não vai fazer com que ele não seja contratado no futuro", esclarece a supervisora.
Regras para contratação
As normas adotadas pela empresa não podem prejudicar a vida acadêmica do jovem profissional. "O estudante deve ter à disposição um supervisor para instruí-lo e tirar dúvidas. É uma relação de troca, onde há ensino e vontade de aprender", afirma Rosa.
Uma cartilha elaborada pelo Ministério do Trabalho detalha os pontos principais da Lei nº 11.788, sancionada em 2008, que definiu as regras para a contratação de estagiários em todo o País. A norma exige que, para estagiar, o estudante deve estar matriculado em algum curso superior, profissional, no ensino médio, de educação especial ou nos anos finais do ensino fundamental.
Além disso, uma vez firmado o termo de compromisso entre o estudante, a instituição de ensino e a empresa, o estagiário deve apresentar um relatório de atividades no estágio a cada seis meses, o qual deve estar de acordo com o plano de atividades oferecido pelo empregador e aprovado pela universidade ou escola.
Carga horária
A legislação fixou o teto de 30 horas semanais e seis horas diárias a carga horária para os estagiários que cursam nível superior, profissional ou médio. Já os estudantes matriculados na educação especial só podem trabalhar por até 20 horas na semana e por até quatro horas diárias. Além disso, a validade máxima dos contratos com a mesma empresa é de dois anos.
Direitos
Como o estágio não configura uma relação trabalhista, o estagiário não recebe um salário. Contudo, ele deve receber uma bolsa-auxílio e vale-transporte quando a atividade não for obrigatória. Esses rendimentos não precisam ser declarados à Receita Federal. Além disso, a cada 12 meses de trabalho, o estagiário tem direito a 30 dias de recesso remunerado ou ao proporcional a esse período, caso fique menos tempo na empresa.
Cursos on-line
O CIEE disponibiliza cursos gratuitos com certificado voltado aos estudantes. Entre eles estão Administração do Tempo, Como se Organizar no Ambiente de Trabalho e Direitos e Deveres dos Estagiários.
Remuneração
Levantamento da Abraes aponta que, em 2015, o Brasil somava mais de um milhão de estagiários: 740 mil deles no ensino superior e outros 260 mil no ensino médio e técnico. Entre os cursos universitários, a maior oferta de vagas de estágio é para estudantes de Administração (25% das vagas), Comunicação Social (12%) e Engenharias (8%).
De acordo com levantamento do Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube), que entrevistou 22 mil estagiários no ano passado, a média de remuneração dos estudantes de nível superior que trabalham no País é de R$ 1,1 mil.
Os estagiários oriundos dos cursos de Agronomia e Estatística são os que recebem as maiores bolsas, segundo a pesquisa: R$ 1,6 mil e R$ 1,5 mil, respectivamente. Para os de ensino médio, a média é de R$ 746, e para os de nível superior tecnólogo, a bolsa média é de R$ 950.
