A Lei do Estágio completou três anos. Ela conquistou grandes benefícios para os estudantes brasileiros, como o horário limitado de 30 horas semanais e recesso remunerado, dentre outros itens, desde o seu lançamento em 26 de setembro de 2008. No entanto, agora tramita na Câmara um projeto de lei para estabelecer bases salariais em cada nível de estágio.
Com a lei 900/11, de autoria da deputada Federal Nilda Gondim (PMDB-PB), as categorias receberiam de acordo com o nível escolar, usando o salário mínimo como base. Estudantes de educação especial e nos anos finais do ensino fundamental ganhariam o equivalente a um salário mínimo. Já para alunos de nível médio, o valor subiria para um e meio, enquanto o de nível superior, aumentaria para pelo menos dois.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, passando pelo plenário até chegar ao Senado. De acordo com a deputada, o estágio não é só uma atividade para a formação do profissional, como também um meio de sustento econômico para estudantes de baixa renda.
De acordo com recente pesquisa realizada pelo Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube), a maior média de bolsa-auxílio no Brasil é de R$ 1.089,57, para economistas de nível superior. O valor é bem próximo a dois salários mínimos, porém, há muitas diferenças regionais. Logo, valores pagos em São Paulo são bem diferentes de regiões no Norte e Nordeste.
Risco
Para o presidente do Nube, Carlos Henrique Mencaci, a medida é muito arriscada. "Cada Estado tem sua particularidade econômica, tornando impossível fixar um valor de bolsa auxílio. A tendência é diminuir drasticamente o número de estagiários, caso ela seja aprovada", explica.
Uma alternativa para beneficiar economicamente os estudantes seria a diminuição dos impostos para universidades, barateando assim o custo dos cursos. Programas de auxílio aos alunos, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), por exemplo, também poderiam abranger uma população maior.
Projetos de incentivo às empresas para abrir mais vagas poderia ser discutido para ampliar o acesso ao mercado de trabalho para milhões de estudantes. Atualmente, somente 3% dos alunos do ensino médio e 14,5% do superior conseguem estagiar. Um número muito baixo.
