Após completar um ano em vigor, a nova lei de estágio ainda sofre rejeição por parte de algumas empresas. Desde a implantação, em 25 de setembro de 2008, o número de vagas de estágio em geral caiu cerca de 20%. Para estudantes do ensino médio o recuo foi ainda maior e chegou a 60%.
As vagas para alunos de ensino médio que foram perdidas não vão ser recuperadas. Esses estudantes foram muito prejudicados com a lei pois quem contratava estagiários de ensino médio no Brasil eram as micro e pequenas empresas. Por ano, são mais de 200 mil jovens que deixam de ser colocados no mercado de trabalho, comenta Carlos Henrique Mencaci, presidente do Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios).
Para Eduardo Oliveira, superintendente operacional do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), a lei causou um grande impacto no início, quando houve uma queda de quase 50% na oferta de vagas: Foi uma lei que entrou para ser cumprida de imediato, não houve prazo para adaptação. As instituições de ensino, estudantes e empresas não tiveram tempo de digerir ou entender aquilo que estava na nova lei.
No entanto, segundo Ricardo Romero, gerente de estágios e novos talentos do IEL (Instituto Euvaldo Lodi) a lei ainda não mudou a realidade de muitos estudantes e alertou para a existência de contratos irregulares: No comércio, alguns estagiários têm funções até perigosas. Muita gente põe estagiários para exercer funções inadequadas ou incompatíveis com o curso.
O que mudou?
Entre as principais mudanças instituídas pela lei estão a exigência de apresentação de relatórios das atividades de estágio, previsão de 30 dias de recesso para o estagiário e carga horária de, no máximo, seis horas por dia. Além disso, segundo a nova lei, o número de estagiários deve corresponder a no máximo 20% do quadro de funcionários das empresas.
Benefícios
Apesar da queda no número de vagas, os três especialistas consultados pelo eBand concordam que a nova lei trouxe muitos benefícios. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira discutiu um assunto tão importante. A antiga lei de estágio era de 1977. Agora, ela finalmente regularizou as normas dos programas de estágio e trouxe mais segurança jurídica para empresas e instituições de ensino, comenta Romero.
Segundo Mencaci, os estudantes devem comemorar conquistas como o recesso remunerado, a redução da jornada de trabalho, o auxílio-transporte e a bolsa-auxílio. Atualmente, um estagiário do ensino superior ganha em média R$ 825, enquanto um estudante do ensino médio recebe cerca de R$ 477 por mês um salário 43,2% menor.
O IEL informou que os setores que mais oferecem estágios atualmente são o de serviços, o governo e a indústria. Para o futuro, a perspectiva é positiva: Estava na hora de modernizar e regulamentar a questão do estágio. Chega daquela época em que estagiário era mão-de-obra barata. O estágio do futuro é para formar trabalhadores qualificados, porque as empresas estão precisando, concluiu Romero.
