Há seis meses, uma mudança na legislação obrigou empresas e estudantes a se adequarem à nova lei do estágio. O projeto buscou facilitar a rotina dos estagiários, visto que estes devem conciliar atividades corporativas e acadêmicas. A Lei 11.788/08 impôs, por exemplo, a diminuição da carga horária, o direito a férias e ao vale-transporte. Embora os impactos positivos e negativos da nova lei tenham sido eclipsados pelas reviravoltas econômicas dos últimos seis meses, é fato que houve mudanças na rotina das empresas e dos estagiários.
Segundo o presidente do Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube), Carlos Henrique Mencaci, a redução da carga horária (que passou a ser de, no máximo, seis horas diárias e 30 horas semanais) beneficia os estudantes ao possibilitar maior dedicação às atividades escolares. Por outro lado, provoca redução da bolsa-auxílio e das ofertas de vagas. Quanto às corporações, elas terão de adequar o expediente para viabilizar estagiários em sua estrutura, explica Mencaci.
Na Nestlé, o plano de desenvolvimento de estagiários foi readaptado para ganho de ambas as partes, impedindo a queda da produtividade. A empresa acredita que a redução para seis horas diárias tornou o processo mais competitivo. A ideia é: com o tempo de treinamento prático reduzido, se destacará aquele que conseguir aprender mais rápido; logo, terá maiores possibilidades de efetivação. Além disso, a Nestlé aumentou a possibilidade de contratar estagiários que estudam no horário matutino e vespertino, visto que as vagas para período integral, disponíveis antes da mudança, eram preenchidas apenas por estudantes do período noturno. A empresa aponta, ainda, que a nova lei define e classifica as relações de estágio, além de tornar claras as condições e as ações ao descumprimento da regra.
A nova lei do estágio começou a vigorar no mesmo período em que o mundo foi surpreendido por uma grave crise econômica. Esse contexto afetou o número de vagas e não se pode, portanto, aferir qual o percentual da diminuição das vagas cabe à nova lei ou à crise. Segundo dados divulgados pelo Nube, em setembro de 2008, antes de a lei ser sancionada, o número de oferta de vagas era de 220 mil. Em março deste ano, o número baixou para 156 mil vagas. Nesse período, o número de estagiários contratados diminuiu de 1,1 milhão para 900 mil. Comparando os meses de março em 2007, 2008 e 2009, a oferta de vagas também caiu: foram 74 mil, 80 mil e 67 mil vagas abertas, respectivamente.
Apesar de os números apontarem para uma redução de vagas e estagiários, especialistas afirmam que a nova lei trouxe muitos benefícios. O presidente do Nube, Mencaci, acredita que o projeto proporcionou às empresas maior segurança jurídica, visto que a lei delimita o número de estagiários no quadro de funcionários. Dessa forma, a lei impõe limites e impede que fiscais trabalhistas interpretem certas situações como abuso por parte do empregador, conclui Mencaci.
O superintendente operacional do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Eduardo Oliveira, concorda com Mencaci e destaca que entre as inovações positivas, está a autorização para a contratação de estagiários por profissionais liberais e a consagração do estágio para alunos do ensino médio. Assim, milhares de jovens, em especial os de famílias menos favorecidas, contam com uma bolsa-auxílio que lhes possibilita continuar na escola e até ajudar no orçamento doméstico, explica Oliveira.
Eduardo Oliveira adianta que a lei precisará de ajustes. Segundo ele, algumas autoridades envolvidas reconhecem essa necessidade. O Ministério do Trabalho e Emprego lançou uma cartilha esclarecendo vários pontos controversos, diz. Oliveira afirma que há aspectos que ainda despertam polêmica, como a jornada de seis horas para todas as graduações e o prazo máximo de dois anos para a vigência do contrato de estágio na mesma empresa.
Apesar de reconhecerem que a diminuição da carga horária pode refletir na redução da bolsa-auxílio, Eduardo Oliveira e Carlos Henrique Menace acreditam que o verdadeiro valor do estágio está no seu efeito educacional, possibilitando a aplicação prática dos conceitos teóricos vistos nas instituições de ensino. Os estudantes terão melhor formação e as empresas contarão com futuros talentos de melhor qualidade, justifica o superintendente do CIEE.
