Em vigor há pouco mais de um mês, a nova Lei do Estágio garante aos estudantes, além da bolsa-auxílio, o direito a férias e ao auxílio-transporte. Mas, de acordo com a Abres Associação Brasileira de Estágios, houve uma redução no número de vagas oferecidas no país depois que as regras começaram a valer.
Pelos cálculos da entidade, no total são 60 mil vagas a menos, sendo que a queda é de 33% no ensino superior e de 67% no ensino médio.
Segundo o presidente da Abres, Seme Arone Junior, o principal motivo foi a falta de um prazo de adaptação para que as empresas e as escolas pudessem ter a possibilidade de se ajustar a um novo cenário criado com a lei. "A lei foi publicada e passou a vigorar imediatamente e surgiram muitas dúvidas de interpretação", argumenta.
O presidente do Núcleo Brasileiro de Estágio, Carlos Henrique Mencaci, explica a nova lei não estabelece um piso e cabe à empresa decidir de quanto será o auxílio-transporte.
Segundo Mencaci, o texto traz várias melhorias para a vida do estagiário, entre elas o horário de trabalho estabelecido em, no máximo, seis horas diárias. "Assim o estudante tem mais tempo para se dedicar aos estudos", afirma.
Dados do Ministério da Educação apontam que existem hoje 13,5 milhões de estudantes no ensino médio e superior e somente 1,040 milhão de vagas de estágio. Ou seja, apenas 8,1% dos estudantes conseguem passar pelo processo de aprendizado.
O presidente da Associação Brasileira de Estágios acredita que o estudante sem nenhuma experiência vai ter mais dificuldade para conseguir um estágio. "Ficou mais difícil porque o número de vagas diminuiu bastante, o que já era difícil agora ficou mais ainda. O estudante vai ter uma concorrência maior", aponta Seme Arone Júnior.
Para ele, a legislação é boa e a expectativa é que em dois anos as empresas consigam se adaptar e reabrir as vagas.
