O caminho parece ideal para quem está estudando e logo, logo pretende conquistar o seu primeiro emprego: estagiar em uma empresa. No entanto, algumas pedras podem surgir, pois, dependendo da corporação escolhida, a concorrência para conseguir a vaga é muito mais acirrada que a do vestibular de renomadas universidades. Mas, ao vencer essa etapa, durante alguns meses, o estudante inexperiente poderá colocar em prática toda a teoria ensinada nas salas de aula, aprender muitos outros conteúdos e, no final, realizar o sonho dourado: ser contratado! Em síntese, o estágio é uma ferramenta que, se for bem utilizada, é capaz de gerar resultados positivos.
Hoje, porém, o estágio está sob discussão. Uma comissão interministerial chegou à conclusão de que a sua prática anda meio desvirtuada no Brasil. Por causa disso, já está tramitando na Casa Civil, em Brasília, um anteprojeto de Lei que pretende alterar a legislação em vigor, formulada em 1977. A proposta (veja o box) foi escrita por integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Educação e aprovada pelos respectivos ministros. O texto diz, entre outras coisas, que muitas empresas estão utilizando estagiários como mão-de-obra barata, em substituição a trabalhadores permanentes, com o objetivo de baixar a folha de pagamento e se livrar dos encargos trabalhistas.
Convenhamos, isso não é novidade para ninguém. Todos nós conhecemos histórias de estagiários que realizam a função de profissionais especializados, não recebem orientação relevante e, depois do período de estágio, não têm o contrato renovado e são substituídos por outros estudantes. Mas é preciso ficar claro que essa não é a regra, apesar do grande número de casos.
O maior problema encontrado durante os trabalhos da comissão interministerial se refere aos estagiários de ensino médio. Eles acabam ocupando funções não tão qualificadas, que deveriam ser executadas por profissionais permanentes. Já em relação ao nível universitário, boa parte das irregularidades diz respeito aos estágios que não têm qualquer relação com a área que o aluno cursa na faculdade.
Quando um estagiário está pronto?
Tatiane Juidecce, 20 anos, é estagiária no departamento financeiro de uma grande agência de publicidade, em São Paulo. Estudante de Administração, Tatiane está na empresa há oito meses. Seu horário de trabalho é das 9 da manhã até o fim do dia, sem hora certa para sair, em razão do grande número de tarefas que precisa cumprir.
A futura administradora conta que está aprendendo com a experiência, ainda que não consiga colocar em prática muito do conteúdo que aprende na faculdade. De um tempo para cá, Tatiane tem substituído uma assistente financeira, que está de férias. Faço o trabalho de uma profissional permanente, mesmo sendo estagiária, constata.
Aqui surge uma questão complicada. Como a comissão interministerial encararia essa situação: exploração indevida ou prova de que o programa de estágio é bastante eficiente? Afinal, na teoria, o intuito de um estágio é preparar o estudante, deixando-o maduro para exercer sua profissão. E se ele está realizando o trabalho como se já fosse um funcionário (é bom deixar claro que no caso especifico de Tatiane é uma situação temporária, em razão de férias), é porque o estágio surtiu resultado.
Alex Ribas, diretor da empresa de consultoria para a área de Recursos Humanos Venko Consulting, afirma que é impossível contratar uma pessoa sem saber previamente se é capaz de executar o trabalho, ou seja, se é inexperiente. Por isso, um estagiário é treinado, supervisionado e avaliado para que, quando seu contrato chegar ao fim, ele seja efetivado e possa crescer dentro da empresa, justifica.
Ruy Fernando Ramos Leal, superintendente geral do Instituto Via de Acesso (www.viadeacesso.org.br), e Neuza Helena Menezes, superintendente nacional de RH e Assuntos Jurídicos do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE www.ciee.org.br), fazem coro ao diretor da Venko. Ruy afirma que o estágio é a melhor oportunidade de fugir do círculo vicioso não contrato porque você não tem experiência não tenho experiência porque não me dão oportunidade. Já Neuza diz que o estagiário é um profissional em treinamento, caracterizando-se pela falta de experiência. Diante da instabilidade do mercado de hoje, qual empresário se arriscaria em colocar sua empresa na mão de alguém que ainda não tem segurança do que faz?, questiona.
Contudo, a situação de Tatiane não parece ser a mesma apontada pela comissão interministerial. O que seus integrantes querem, com o anteprojeto, é evitar que as empresas tenham como praxe a utilização de um estagiário desempenhando as funções de um profissional e, ao término do contrato, ele não seja efetivado, mas substituído por outro estagiário. É claro que as firmas que fazem uso desse artifício são minoria. Muitas têm programas de estágio e treinamento eficientes, que exigem um longo processo seletivo e as disputas são muito acirradas.
É preciso fiscalizar!
Especialistas garantem que seria muito melhor, ao invés de mudar a lei, intensificar a fiscalização nas empresas, porém, as dificuldades orçamentárias dos ministérios aparecem como justificativa principal para que isso não ocorra.
Ruy Leal, do Instituto Via de Acesso, acredita que se a legislação mudar apenas para tentar pôr fim ao estágio desvirtuado, ela já nasce fadada ao insucesso. Isso porque, aparentemente, a nova Lei diminuirá a oferta de vagas, enquanto a quantidade de alunos matriculados tanto no ensino médio quanto no superior cresce a cada ano, salienta. É preciso considerar também, que o mercado de trabalho já tem vivido uma enorme crise, com taxas de desemprego batendo recordes, observa Ruy.
Ele concorda que há empresas que utilizam principalmente o estudante de nível médio como mão-de-obra barata, sob o pretexto de estágio. Isso porque, nesse grau de ensino, não existem matérias profissionalizantes específicas. A solução? Fiscalização para se coibir esse tipo de abuso, responde Ruy. A redução da jornada de trabalho de um estagiário, que cumpre oito horas diárias para seis, poderá colocar em risco diversas vagas, uma vez que as empresas pensarão duas vezes se vale a pena investir em mudanças no programa de estágio ou se não é melhor encerrá-lo de uma vez por todas, completa.
Agentes de integração
Tanto o CIEE quanto o Núcleo Brasileiro de Estágios (NUBE www.nube.com.br) se colocaram contra as mudanças propostas, apontando também a fiscalização como a melhor arma contra os abusos cometidos por empresas. Neuza Helena Menezes, do CIEE, acha que a proposta de lei é motivada pela idéia comum de que existem inúmeros casos de desvios e abusos de estagiários pelas empresas. Mas isso não corresponde à realidade, diz. Ela entende que as mudanças na legislação poderão colocar em risco o próprio instituto do estágio, pois visam mais à solução de problemas trabalhistas do que propriamente ao aprimoramento da oportunidade de treinamento profissional do estudante.
Os agentes de integração sérios já adotam instrumentos para evitar fraudes, conta Neuza. O CIEE possui mecanismos de acompanhamento, que permitem ao estudante informar qualquer irregularidade e à entidade verificar a qualidade do treinamento e a satisfação do estudante com as atividades desenvolvidas. Caso se constate qualquer irregularidade, a empresa concedente do estágio é solicitada a promover a adequação do estágio.
Um exemplo de fiscalização eficiente, segundo Neuza, aconteceu recentemente, quando uma grande rede varejista foi autuada pelo Ministério do Trabalho por transgredir as regras do estágio. Chamado a intermediar uma solução, o CIEE constatou que, de fato, os auditores estavam certos, pois o estágio oferecido não combinava com o currículo dos cursos. Por isso, foi cancelado. Ou seja, o CIEE reconhece que abusos ocorrem. Mas as estatísticas mostram que o número de empresas transgressoras é pouco expressivo no amplo universo das companhias participantes do programa, diz Neuza.
Seme Arone Júnior, sócio-diretor do NUBE, vai pelo mesmo caminho. Ele afirma que uma pesquisa realizada entre estudantes sobre a proposta de uma nova lei de estágio revelou que eles estão receosos, principalmente por causa da possibilidade de diminuição da carga horária de trabalho, que em muitos casos vai significar redução de bolsa-auxílio.
A diminuição da oferta de vagas é outra conseqüência prevista por Seme se o anteprojeto for aprovado. Ele acha que a lei tem que ser boa para o estudante. E completa: uma pesquisa apontou que os estudantes preferem o horário integral (oito horas de jornada) por causa do maior valor da bolsa.
As empresas
As empresas também vêem com certo temor as medidas propostas. Carlos Augusto Câmara Neto, responsável pelo departamento jurídico da rede de supermercados Econ, diz que a firma contrata apenas estudantes de nível médio, sem qualquer experiência, para trabalhar como operador de loja, executando diversos serviços internos no estabelecimento. Eles recebem treinamento, supervisão e, ao final dos seis meses de contrato, muitos são efetivados, enquanto outros têm o contrato renovado.
Os estagiários do Econ trabalham seis horas por dia e recebem em torno de R$ 300 mensais, além dos benefícios. Embora Carlos Augusto não responda pela área de Recursos Humanos, acredita que a empresa iria rever seu programa de estágios se o limite de quatro horas diárias para estudantes de ensino médio for aprovado.
A Venko Consulting tem um porte menor mas, de acordo com seu diretor, Alex Ribas, possui duas estagiárias. Ambas cursam nível superior Marketing e Administração, respectivamente e trabalham oito horas por dia. Ele fala que há uma troca: quando têm prova ou algum compromisso na faculdade, saem mais cedo. Em compensação, quando a empresa precisa, ficam até mais tarde.
Alex acredita que a Venko não deixaria de contratar estagiários se a limitação na jornada de trabalho for aprovada, mas acha que a modalidade de estágio perde o brilho. Na empresa, uma das secretárias era estagiária e, ao término do contrato, foi efetivada e teve um sonho realizado!
Vida de estagiária
Eles estão relutantes em relação às mudanças apresentadas no anteprojeto de lei. Se por um lado eles concordam que existem abusos por parte das empresas, por outro, têm receio de que ocorra uma diminuição do número de vagas. E todos sabem da importância dessa oportunidade profissional, que geralmente é a primeira.
Luana Duarte Xavier, 19 anos, é estagiária de secretariado em um escritório de advocacia. Seu dia-a-dia é difícil, por causa da correria: trabalha das nove às 18 horas, estuda à noite (faz curso técnico de secretariado) e mora em Mauá, na Grande São Paulo. Conclusão: dorme apenas quatro horas por noite.
A estudante não se arrepende de tanto sacrifício, pois está aprendendo bastante no estágio. Acho até que realizo o trabalho de uma secretária com mais experiência, diz. Mas como recebe um salário quase compatível ao de uma profissional permanente não revela o valor , não reclama.
Estagiando na empresa de advocacia há cinco meses, Luana acredita que, ao final do contrato, seu período de estágio será renovado por mais seis meses. Isso porque o curso técnico que está fazendo, com duração de um ano e meio, termina em dezembro.
As propostas
Veja o que anteprojeto de lei para estágio apresenta como principais propostas:
· A jornada de trabalho ficaria restrita a 30 horas semanais para estagiário de ensino superior e a 20 horas para os de ensino médio ou técnico;
· Estabelece que a remuneração mínima, para qualquer estagiário, é de um salário mínimo, além de obrigar a empresa a assegurar o estagiário contra acidentes e responsabilidade civil e pagar vale-transporte;
· Não reconhece vínculo empregatício para o estágio, a não ser quando alguma irregularidade for constatada. Nesse caso, a empresa teria que pagar multa, calculada de acordo com os custos de um funcionário permanente;
· Limita o número de estagiário a, no máximo, 20% do quadro de funcionários da empresa.
A posição do Ministério
Otávio Brito Lopes é vice-procurador geral do trabalho. Embora não tenha participado da elaboração do projeto, ele responde em nome do Ministério do Trabalho, nessa polêmica questão. Otávio acha que a proposta é boa, principalmente porque visa acabar com os abusos cometidos pelas empresas contra os estagiários. Ele concorda que, com a aprovação do anteprojeto, o estágio pode ficar mais oneroso para as empresas, mas não acredita que haja uma grande mudança no número de vagas oferecidas e nem um grande impacto no mercado de trabalho. Até porque, diz Otávio, o que gera emprego não é a legislação, mas o crescimento econômico.
Otávio acredita, ainda, que se houver redução da oferta de estágio, pode ser um indício de que as empresas estão utilizando os estagiários em substituição à mão-de-obra permanente. Nesse caso, a contratação formal de trabalhadores acabaria substituindo os estagiários.
Como funcionam os agentes de integração
O CIEE e o NUBE atuam como empresas integradoras entre estudantes, escolas e empresas. As empresas com as quais mantêm parcerias entram em contato com essas entidades quando têm vagas abertas para estagiários. Essas, por sua vez, selecionam candidatos em seus bancos de dados e os encaminham para as empresas. Antes, porém, oferecem orientação ao estudante sobre detalhes que vão desde o preenchimento do currículo até a maneira como deve se comportar na entrevista.
Já o Via de Acesso é um instituto que pretende inserir estudantes em empresas, mas não tem como proposta se tornar intermediário entre o estudante e a empresa. A entidade realiza programas de inserção, oferecendo ao jovem cursos e workshops de capacitação complementares aos programas educacionais ou de treinamento, mostrando o que o futuro estagiário encontrará dentro de uma empresa e quais os requisitos básicos que necessita ter para ingressar em determinada área de uma empresa.
