Você conhece a lei da aprendizagem? Ela entrou em vigor, após ser regulamentada pelo Decreto nº 9.579/18 e estabelece números para contratação de jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência, por empresas públicas e privadas, de médio e grande porte. As cotas podem variar de 5% a 15% e são calculadas pela totalidade de empregados, excluindo as funções das quais são exigidos trabalhadores de nível superior e técnico; além dos colaboradores em cargo de gerência ou confiança.
A remuneração é proporcional ao número de horas trabalhadas, usando como base o salário-mínimo. De acordo com o MT - Ministério do Trabalho, entre janeiro e dezembro de 2017, o programa alcançou 386.791 jovens contratados. A inserção no mercado se manteve estável em relação ao ano anterior, quando foram registradas 386.773 admissões. São Paulo liderou o ranking, com 108.300, seguido por Minas Gerais, com 40.240, e Rio de Janeiro, com 35.088. No total, o Brasil já contabiliza mais de 3,2 milhões de aprendizes desde 2005.
O setor com maior demanda no ano passado foi o do Comércio, com 97.721 contratações, correspondendo a 25,26% das oportunidades. A Indústria da Transformação somou 94.648 (24,47% do total). Dentre as atividades com as melhores posições, no resumo do MT, estão a de auxiliar de escritório, empregando 155.512 jovens, e assistente administrativo, com 70.192.
No quesito gênero, o sexo masculino prevalece. Do montante do ano passado, 203.654 eram homens (52,65% das vagas), contra os 183.137 postos ocupados pelo sexo feminino (47,35%). Na contramão do resultado nacional, o Mato Grosso do Sul e o Rio Grande do Norte contrataram mais mulheres, com 51,70% e 50,93%, respectivamente.
Para o diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, apesar do balanço positivo, o potencial ainda é atingir o triplo do já registrado. “Temos o desafio de convencer os empregadores do quanto o projeto é vantajoso para as companhias. A iniciativa é uma oportunidade para a juventude alcançar mais oportunidades no futuro profissional”, comenta. Porém, o especialista faz um lembrete importante: “a modalidade é diferente do estágio e implica em garantias trabalhistas”.
Segundo a chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem da SIT - Secretaria de Inspeção de Trabalho, Marinalva Cardoso Dantas, a aprendizagem prepara a mão de obra para o empresário, o qual pode moldar o perfil dos seus empregados. “A ação, portanto, é preventiva e constrói cidadania e conhecimentos, qualificando o trabalhador com estudo e técnica”, conclui.
Amora Rodrigues é coordenadora do Instituto Saber Aprendizes no Rio de Janeiro, uma organização sem fins lucrativos, com o propósito de promover a inserção de jovens em vulnerabilidade no mundo corporativo, por meio de treinamentos com as mais contemporâneas metodologias educacionais. Para ela, o programa traz grandes benefícios. “Contribui para a diminuição dos trabalhos informais; aumento da renda familiar; elimina a entrada ou reduz a permanência da juventude em atividades ilícitas, afastando-a da ociosidade; oportuniza e estimula a cidadania, promovendo o desenvolvimento cultural e socioeconômico da comunidade e proporciona uma inserção social digna e produtiva”, enfatiza.
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