Você está por dentro das mudanças no processo civil? Foi sancionado em março de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC), o qual entra em vigência a partir do início do próximo ano. O Novo CPC surge com o intuito de agilizar processos, promovendo maior igualdade nas decisões de casos idênticos e melhorando a cooperação entre as partes, juízes e advogados. Entenda melhor sobre a legislação com esta matéria.
As mudanças devem afetar as relações judiciais de múltiplas formas, tanto para casos particulares, quanto para ações as quais envolvam corporações privadas ou o setor público. Algumas das alterações mais pontuais obrigará o respeito à jurisprudência para acontecimentos iguais julgados anteriormente pelo STF e STJ.
"A regra além de promover a agilidade do julgamento, dá maior segurança às partes, as quais não ficam expostas a decisões arbitrárias e incoerentes", salienta Marcus Vinícius Ramos Gonçalves, advogado da Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados.
Afetará, sobretudo, empresas e pessoas jurídicas enquanto partes em processos judiciais. Por meio do dispositivo de desconsideração da Personalidade Jurídica da Sociedade, os sócios de uma organização poderão ser responsabilizados diretamente por dívidas da Sociedade em caso de desrespeito à lei ou fraudes.
Outra medida promovida é a determinação da criação de um endereço eletrônico exclusivo para recebimento de intimações para estabelecimentos de médio e grande porte. Essa disposição está de acordo com a propagação dos processos por meios eletrônicos, promovido recentemente pelo judiciário brasileiro.
Entendeu um pouco mais sobre as alterações ocorridas na legislação? Fique de olho, pois o domínio de assuntos gerais pode te auxiliar em um processo seletivo, mostrando seu interesse pela cultura e reformas em nosso país.
Além disso, o estágio é importante para conhecer o funcionamento do mercado de trabalho e colabora para o amadurecimento do estudante, seja qual for sua área de atuação. “O contato com os mais experientes faz a passagem da teoria à prática ser de forma mais sólida. O cotidiano traz ainda incentivos particulares aos novos colaboradores, fazendo-os se dedicarem de forma ímpar para melhorar sua formação”, explica o docente Nilson Nunes Tavares, neuroquimico da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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