Faz-se frequentemente uma certa confusão ao discutir se o estágio possui ou não vínculo empregatício. Geralmente, um emprego é entendido como qualquer ocupação exercida por um funcionário em uma empresa, mas não é bem assim. Entenda como funcionam as diferenças de contrato existentes e qual delas é a mais interessante para sua experiência profissional.
Temos, em suma, três tipos de contratação: a efetiva, o estágio e a aprendizagem. Vamos a elas:
• Funcionário efetivo: segue as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), uma norma legislativa brasileira responsável por regulamentar o emprego. Quem atua sobre esse modelo, tem assegurados: férias, 13º salário, FGTS e vale-transporte;
• Aprendizagem: É requisitada obrigatoriamente a estabelecimentos de médio e grande porte, a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários, e devem ser contratados e matriculados em cursos específicos para complementar a experiência de aprendizado. É oferecida a estudantes de 14 a 24 anos do ensino fundamental ou médio e possui um contrato especial, dentro da CLT, responsável por reger as condições de contratação desse aprendiz. Neste caso, porém, há uma maior proximidade com o dito "emprego", sendo este educando registrado em carteira de trabalho, com direito a férias, 13º e outros direitos, ainda dentro de um regime distinto de admissão. Assim também é favorecido o gestor, isento do pagamento do aviso prévio remunerado e da multa rescisória, além de 25% da contribuição normal do FGTS.
• Estágio: Este, por sua vez, é respaldado por uma lei própria, e tem um contrato específico denominado termo de compromisso, onde nele se expõem todas as obrigações das partes envolvidas (estudante, empresa e instituição de ensino). Diferente da CLT, nele são garantidos direitos como a bolsa auxílio e o auxílio transporte (para saber mais sobre esses benefícios, clique aqui).
Colocadas essas diferenças em jogo, entende-se melhor o que é o vínculo empregatício e o porquê do estágio não se enquadrar nesse segmento.
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